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Testamento e Planejamento Sucessório

Decida em vida o destino do seu patrimônio

Planejamento sucessório: organização do patrimônio

Planejamento sucessório é o conjunto de instrumentos jurídicos, como testamento, doação em vida e organização patrimonial, usados para definir, ainda em vida, o destino do próprio patrimônio. Quando bem estruturado, reduz impostos, evita anos de inventário litigioso e previne conflitos entre herdeiros. É indicado para qualquer pessoa com patrimônio ou família, e não apenas para grandes fortunas.

O que é o planejamento sucessório

Planejamento sucessório é o conjunto de instrumentos jurídicos, como testamento, doação em vida e organização patrimonial, usados para definir, ainda em vida, o destino do seu patrimônio. O testamento pode ser público, cerrado ou particular, e permite dispor livremente sobre metade dos bens, pois a outra metade a lei reserva aos herdeiros necessários. Quando bem estruturado, o planejamento reduz o imposto devido, evita anos de inventário litigioso e, o benefício que mais importa, previne o conflito entre quem você mais ama.

Como a Dra. Máyra atua em casos de planejamento sucessório

Cada planejamento tem um contexto diferente: composição da família, tipo de patrimônio, como imóveis, empresa e investimentos, existência de um dependente que precisa de proteção especial e, principalmente, o que mais preocupa você, seja reduzir imposto, evitar conflito entre herdeiros ou simplesmente decidir em vida.

Uma estrutura que funciona bem para uma família pode ser desnecessária ou insuficiente para outra.

A Dra. Máyra analisa o seu patrimônio e a sua família com atenção a esses detalhes e orienta sobre os instrumentos mais adequados, como testamento, doação em vida ou organização patrimonial, além do custo tributário de cada um e de como formalizar tudo de um jeito que realmente evite conflito no futuro.

Os instrumentos do planejamento sucessório

Testamento

O instrumento clássico que define o destino da parte disponível do patrimônio, já que a lei reserva metade aos herdeiros necessários. Ele pode ser público, cerrado ou particular, cada tipo com regras e níveis de segurança diferentes, e uma escolha inadequada é uma das principais causas de testamentos anulados.

Doação em vida

Antecipar a transferência de bens aos herdeiros, com cláusulas de proteção como usufruto, em que você doa, mas continua usando o bem e recebendo os frutos, incomunicabilidade, em que o bem não se mistura ao patrimônio do cônjuge do herdeiro, e impenhorabilidade.

Organização patrimonial

Indicada para patrimônios com imóveis, empresa ou investimentos relevantes, por meio de estruturas que organizam a titularidade e a transmissão, incluindo análise de previdência privada, como VGBL e PGBL, seguros e participações societárias no conjunto da sucessão.

Perguntas frequentes sobre testamento e planejamento

Posso deixar tudo para quem eu quiser no testamento?

Não. A lei brasileira reserva 50% do patrimônio aos herdeiros necessários, como descendentes, ascendentes e cônjuge, a chamada legítima, e o testamento dispõe livremente sobre a outra metade. Dentro dessa regra, ainda há bastante espaço para personalizar a sucessão, inclusive para proteger quem a divisão padrão da lei deixaria desprotegido.

Testamento precisa de advogado?

O testamento público é lavrado pelo tabelião, e a lei não exige a participação de advogado. Na prática, porém, a orientação técnica é o que evita os dois erros mais caros: cláusulas inválidas, que derrubam o testamento anos depois, e escolhas que geram mais imposto ou conflito do que a alternativa disponível, situações em que o barato costuma sair muito caro.

Doação em vida paga imposto?

Sim, a doação também paga ITCMD em São Paulo, assim como a transmissão por herança. A diferença está no planejamento: doar em vida permite escalonar a transmissão, usar cláusulas de proteção e, em alguns cenários, reduzir o custo total da sucessão, sempre com uma conta que precisa ser feita caso a caso.

Previdência privada VGBL entra na herança?

Em regra, o VGBL não entra no inventário e funciona como seguro, pago direto aos beneficiários indicados. Porém, a Justiça pode trazê-lo à partilha em situações específicas, como quando é usado para esvaziar a legítima dos herdeiros, sendo um dos pontos mais técnicos e disputados do planejamento sucessório.

Quando devo revisar meu testamento?

Sempre que a vida mudar de forma relevante, como casamento, divórcio, nascimento de filho ou neto, morte de um beneficiário, mudança patrimonial significativa ou alteração importante na lei. Um testamento desatualizado pode gerar exatamente o conflito que ele existia para evitar.